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Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Incabimento. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2022

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Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2021

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Declaração de indignidade. Homicídio doloso da ex-esposa. Feminicídio. Exclusão da sucessão

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Declaração de indignidade Homicídio doloso da ex-esposa Feminicídio Exclusão da sucessão

Data de Publicação: 12/05/2021

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Direito Civil. Sucessões. Deserdação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Deserdação

Data de Publicação: 02/03/2011

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Direito civil. Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária. Prevalência

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária Prevalência

Data de Publicação: 04/06/2009

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Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária

Data de Publicação: 19/09/2008

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